Constituição de 1934: entenda mais!

A Constituição de 1934 foi um marco na história do Brasil, representando um avanço significativo em relação às constituições anteriores. Promulgada no dia 16 de julho de 1934, durante o governo de Getúlio Vargas, a nova carta magna trouxe importantes mudanças para o país.

Uma das principais características da Constituição de 1934 foi a consagração de direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal remunerado e proibição do trabalho infantil. Além disso, previa a criação da Justiça do Trabalho, a fim de proteger os direitos dos trabalhadores.

Outro aspecto importante da Constituição de 1934 foi a ampliação dos direitos políticos, garantindo o voto secreto e obrigatório para maiores de 18 anos, incluindo as mulheres. O texto também estabeleceu a divisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, fortalecendo o sistema democrático.

Além disso, a Constituição de 1934 também estabeleceu a criação da Justiça Eleitoral, com o objetivo de garantir a lisura e transparência nas eleições. O sistema eleitoral foi reformulado, permitindo a participação de partidos políticos e o voto feminino.

No entanto, a Constituição de 1934 não durou muito tempo, sendo revogada em 1937 com o golpe do Estado Novo, que instaurou uma ditadura no Brasil. Mesmo assim, seu legado foi importante para a consolidação dos direitos sociais e políticos no país.

Em resumo, a Constituição de 1934 representou um avanço significativo para o Brasil, garantindo direitos trabalhistas e políticos importantes para a sociedade. Mesmo que tenha sido revogada pouco tempo depois, seu legado ainda é lembrado e valorizado por sua importância na história do país.