A Constituição de 1967 foi promulgada durante o regime militar que se instalou no Brasil em 1964. Ela substituiu a Constituição de 1946 e foi elaborada pelo Congresso Nacional, que estava na época sob intervenção do governo militar. A nova Constituição entrou em vigor em 24 de janeiro de 1967 e foi um marco importante na história do país.
Uma das principais características da Constituição de 1967 foi o fortalecimento do papel do Executivo em detrimento dos demais poderes. O presidente da República, então marechal Castello Branco, ganhou poderes ampliados e a prerrogativa de fechar o Congresso Nacional em caso de “grave comoção interna”. Além disso, a Constituição estabeleceu a eleição indireta para presidente da República, restringindo o processo democrático no país.
Outra característica importante da Constituição de 1967 foi a restrição das liberdades individuais e políticas. Foram instituídas medidas que limitavam a liberdade de imprensa e de expressão, restringiam a atividade política da oposição e autorizavam a cassação de mandatos políticos de forma arbitrária. A Constituição também manteve a censura prévia e a perseguição a movimentos sociais e de oposição ao regime militar.
Além disso, a Constituição de 1967 estabeleceu uma série de mudanças nas áreas econômica e social do país. Foram criados instrumentos que permitiam ao governo intervir na economia, como o controle de preços e a intervenção em empresas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional. A Constituição também reforçou o papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social, priorizando alguns setores considerados prioritários.
Apesar das críticas e contestações, a Constituição de 1967 vigorou até 1969, quando foi promulgado o Ato Institucional nº 5, que suspendeu a Constituição e instituiu o período mais duro da ditadura militar no Brasil. A partir de então, o país passou a viver sob um regime autoritário que cerceava as liberdades individuais e políticas, reprimindo qualquer forma de oposição.
Em resumo, a Constituição de 1967 foi um marco importante na história do Brasil, pois consolidou o regime militar no país e estabeleceu medidas que restringiam as liberdades individuais e políticas. Apesar disso, é importante lembrar que a Constituição de 1967 foi revogada em 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã, que restabeleceu a democracia e os direitos fundamentais no país.